Uma nova proposta legislativa promete transformar as regras de trânsito para quem possui a CNH categoria B em 2026. A principal alteração foca no aumento do limite de peso permitido para a condução de veículos modernos, subindo o patamar atual para 4.250 kg em casos específicos. Essa medida surge como uma resposta necessária ao avanço da tecnologia automotiva, especialmente no setor de transporte sustentável. O objetivo central é garantir que motoristas comuns possam operar modelos que, devido aos seus componentes internos, acabam superando as restrições tradicionais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A necessidade de atualização para veículos elétricos
O grande motivador para essa revisão nas normas é o peso elevado das baterias que equipam os carros elétricos e híbridos. Diferente dos modelos movidos a combustão, esses veículos carregam sistemas de armazenamento de energia que somam centenas de quilos ao peso bruto total. Sem a alteração para 4.250 kg, muitos condutores seriam obrigados a migrar para categorias profissionais de habilitação apenas para dirigir carros de passeio familiares de última geração. A proposta busca equilibrar a legislação com a realidade técnica das novas frotas que dominam o mercado mundial.
Critérios para o novo limite de peso na habilitação
Para usufruir dessa ampliação na capacidade de carga sem mudar de categoria, o motorista e o veículo devem atender a requisitos técnicos definidos no projeto de lei. A flexibilização não é irrestrita e foca em promover a transição energética no país.
- O veículo deve possuir propulsão obrigatoriamente elétrica ou híbrida.
- A tração do modelo deve ser predominantemente movida por eletricidade.
- O peso bruto total deve respeitar o novo teto máximo de quatro toneladas e duzentos e cinquenta quilos.
- Condutores devem manter a CNH categoria B dentro da validade e sem suspensões.
- A medida visa favorecer modelos de baixa emissão de poluentes em áreas urbanas.
Tabela comparativa das categorias de habilitação atuais
Abaixo apresentamos como ficam as divisões de peso e tipos de veículos conforme as diretrizes que regem o sistema nacional de trânsito.
| Categoria da CNH | Tipo de Veículo Permitido | Limite de Peso Bruto Total | Capacidade de Passageiros |
| Categoria A | Motos e triciclos | Não se aplica | Conforme o veículo |
| Categoria B | Carros de passeio e elétricos | Até 4.250 kg (se aprovado) | Até 8 lugares |
| Categoria C | Caminhões e carga | Acima de 3.500 kg | Até 8 lugares |
| Categoria D | Ônibus e vans | Acima de 3.500 kg | Mais de 8 lugares |
| Categoria E | Veículos articulados | Acima de 6.000 kg (unidade acoplada) | Conforme a unidade |
Tramitação e próximos passos para a validação da lei
A aprovação inicial pela Comissão de Viação e Transportes é apenas o primeiro degrau para que a mudança entre em vigor. O texto agora segue para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o cidadão possa efetivamente dirigir modelos mais pesados com a carteira comum, o projeto precisa passar pelo crivo do Senado Federal e receber a sanção presidencial. Autoridades acreditam que o processo avance rapidamente devido ao interesse em estimular a venda de carros menos poluentes no Brasil.
Impactos positivos na transição energética nacional
A adoção de um tratamento isonômico entre tecnologias de combustão e elétricas é vista como um incentivo fundamental para a indústria automotiva. Ao permitir que a CNH categoria B abranja veículos de 4.250 kg, o governo retira uma barreira burocrática que poderia desestimular a compra de utilitários elétricos de grande porte. Além de modernizar a frota nacional, a medida contribui para a redução de ruídos e emissões de gases estufa nas grandes cidades brasileiras. Especialistas afirmam que essa adequação é o passo inicial para que o país se alinhe às normas de trânsito internacionais mais modernas.